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Concurso SEAP RJ 2020: Edital para efetivos com 88 vagas nos próximos meses!

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro vai abrir um novo edital de concurso para cargos da área da Saúde

É grande a expectativa pela abertura de um novo edital de concurso público da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Concurso SEAP RJ 2020). Em nota oficial enviada à imprensa, o órgão informou que haverá uma nova seleção para cargos da saúde. O certame será para efetivos.

O concurso SEAP-RJ vai ser realizado após uma Ação Civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ). A própria DPE que enviou o comunicado garantindo os preparativos do concurso, que estão previstos para serem concluídos nos próximos meses.

Segundo informações da Defensoria Pública-RJ, a decisão determina a realização de um novo concurso e vai substituir a contratação de temporários, que estava prevista. A decisão foi tomada em caráter liminar, pela 14ª Vara de Fazenda Pública, sendo proferida em dezembro.

Os preparativos para contratação temporária englobava cargos da área da Saúde e Apoio. No entanto, a decisão da Defensoria contempla apenas cargos da saúde.

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Edital do concurso SEAP-RJ vai contar com 88 vagas

Segundo informou a DPE, o edital da SEAP-RJ vai trazer vagas para Médico clínico geral – 08 vagas; Enfermeiro – 10 vagas; Psicólogo – 20 vagas; Psiquiatra – 09 vagas; Assistente social – 37 vagas; Nutricionista – 02 vagas; e Farmacêutico – 02 vagas.

Até o momento, não foram confirmadas informações adicionais dos cargos que serão contemplados. No entanto, já se sabe que os cargos exigem nível superior e respectiva graduação na área. Os salários, conforme dados de 2018 (última atualização salarial), chegavam a até R$3 mil.

A decisão foi tomada, conforme informou a DPE, para assegurar o direito à saúde dos presos e reduzir o índice de mortalidade registados nos últimos anos no sistema carcerário fluminense.

A decisão ajuda a garantir que tratamentos de saúde sejam realizados de forma mais efetiva no sistema penitenciário fluminense e, para isso, é importante que haja pessoal capacitado para prestar atendimento médico de forma eficaz, regular e continuada”, disse o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da DPRJ, Marlon Barcellos.

A DPE disse que busca evitar que o Estado realize um novo processo para contratar temporários, assim como em 2007 e 2013.

“A contratação temporária é permitida constitucionalmente para atender apenas necessidades temporárias e excepcionais da sociedade. O que não é o caso da prestação de serviços de saúde no sistema penitenciário do estado. A população carcerária fluminense é grande e enfrenta índices elevados de mortalidade, principalmente, em decorrência de uma assistência de saúde precária e ineficaz. Ainda conforme a defensoria: “A última contratação temporária expirou no final de 2017 e, desde então, há poucos profissionais para prestar assistência de saúde nas prisões. A vantagem dos cargos efetivos é justamente garantir a presença desses profissionais nas unidades prisionais de forma regular e continuada”,disse.

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